O vereador Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, manifestou-se contra tal parecer por considerar que a lei estando em vigor, não se discute, cumpre-se. Para além de considerar que seria sempre preferível uma má decisão tomada pelos órgãos municipais, a uma qualquer decisão tomada pela Unidade Técnica da Assembleia da República que é constituída por "gente" que não conhece Melgaço nem a nossa realidade social e cultural. É neste contexto que o PSD/Melgaço defende que a lei deverá ser respeitada e cumprida, procurando-se, no entanto, reduzir o seu impacto ao mínimo possível na organização da nossa vida colectiva.

Deste modo, se a lei nos permite ficar com 14 freguesias, reduzindo 4 freguesias, porque razão devemos expor-nos a uma decisão da Unidade Técnica da Assembleia da República que nos poderá vir a impor um mapa do concelho, muito mais lesivo dos interesses dos melgacenses?
Porque razão devemos nós permitir que a Unidade Técnica da Assembleia da Republica se substitua aos Melgacenses, decidindo por todos nós, promovendo, eventualmente, "casamentos" de freguesias indesejáveis?
Quem irá assumir a responsabilidade caso a Unidade Técnica da Assembleia da República venha a reduzir o concelho a 13, a 12 ou menos freguesias, quando, de facto, poderíamos permanecer com 14 freguesias? O PSD/Melgaço não poderia, como não pode, alhear-se das suas responsabilidades e, por isso, dá a seu contributo para a tomada de decisão que corresponde, na sua perspectiva, ao "mal menor" da reforma administrativa, defendendo a apresentação de uma proposta de mapa do concelho, com 14 freguesias.
Mas o que é que a Lei nº 22/2012 de 30 de Maio diz e quais são as sua implicações no concelho de Melgaço?
• Nível 3: municípios com densidade populacional entre 100 e 1000 habitantes por km2 e com população inferior a 25 000 habitantes, bem como municípios com densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado. [artigo 4º, nº 2, alínea c)] MELGAÇO é um município de nível 3.
• Considera -se lugar urbano o lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes [artigo 5º, nº 1] VILA e ROUSSAS são consideradas, em conjunto, lugar urbano.
• Em cada município de nível 3, uma redução global do respectivo número de freguesias correspondente a, no mínimo, 50 % do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 25 % do número das outras freguesias. [artigo 6º, nº 1, alínea c)] VILA e ROUSSAS agregam formando uma única freguesia e as restantes agregam de forma a ficarem 12 freguesias. O município, nestes termos, passaria a ter 13 freguesias (1 urbana e 12 rurais).
• Da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes. [artigo 6º, nº 2] LAMAS DE MOURO (117 habitantes) e REMOÃES (98 habitantes) são agregados por imposição legal.
• A assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respectivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir [artigo 7º, nº 1] No caso de pronúncia da Assembleia Municipal, o município está apenas obrigado a reduzir até 20% das suas freguesias. Neste caso, Melgaço poderá ficar com 14 freguesias.
• As freguesias devem ter escala e dimensão demográfica adequadas, que correspondem indicativamente ao máximo de 50 000 habitantes e aos mínimos de: iii) Nos municípios de nível 3, 2500 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 500 habitantes nas outras freguesias. [artigo 8º, alínea c)] Nenhuma freguesia, com mais de 150 e menos de 500 habitantes, está obrigada a agregar.
• A freguesia criada por efeito da agregação tem a faculdade de incluir na respectiva denominação a expressão «União das Freguesias», seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam. [artigo 9º, nº 1] A denominação das freguesias mantém-se. Em suma, os órgãos do município (Câmara e Assembleia) ao não apresentarem qualquer de proposta de reorganização do território, terá por consequência o seguinte:
i) Vila e Rousas serão agregadas, originando a uma nova freguesia urbana;
ii) Lamas de Mouro agrega-se com ou Castro Laboreiro ou Parada do Monte ou Cubalhão ou S. Paio ou Roussas ou Fiães;
iii) Remoães agrega-se com Prado ou Paderne;
iv) Melgaço terá no máximo 13 freguesias, podendo ter um número inferior;
v) As agregações de freguesias que vierem a ocorrer não terão em conta a história, afinidades e dinâmicas locais;
vi) A Unidade Técnica da Assembleia da Republica decidirá sobre as agregações a seu belo prazer. Por outro lado, o PSD/Melgaço discorda em absoluto desta posição e defende as seguintes orientações:
i) As agregações das freguesias a ocorrer deverão incidir, essencialmente, nas freguesias da zona ribeirinha; ii) As freguesias de montanha por já serem desfavorecidas pela geografia e o relevo deverão estar protegidas de qualquer agregação;
iii) Lamas de Mouro, apesar de ser freguesia de montanha, não consegue evitar a agregação, dado ter menos de 150 habitantes;
iv) Lamas de Mouro deverá agregar-se a Castro Laboreiro, em virtude de serem as duas freguesias do concelho de Melgaço que integram o Parque Peneda Gerês;
vii) Roussas, por ser considerada lugar urbano, deverá ser desclassificada como tal, dado o seu território ser predominantemente rural;
viii) A sede do município deverá ter algum peso territorial e demográfico, pelo que se propõe a agregação das freguesias da Vila, Prado e Remoães, originando uma freguesia urbana com algum significado;
ix) Agregam-se as duas freguesias da ribeira mais pequenas (Chaviães e Paços), ficando com uma dimensão demográfica equivalente às restantes freguesias da ribeira;
x) O mapa do concelho com 14 freguesias é aquele que assegura o menor impacto da lei na reorganização do território do concelho de Melgaço e melhor protege os interesses dos Melgacenses;
xi) A defesa do concelho com 14 freguesias só é possível com a pronúncia por parte dos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), pelo que todas as outras soluções serão sempre mais prejudiciais para Melgaço.

Assim, o PSD/Melgaço só pode lamentar que os órgãos municipais se tenham demitido das suas competências e atribuições e tenham remetido para a Unidade Técnica da Assembleia da República a tomada de uma decisão que só podia ser tomada por Melgaço e pelos Melgacenses.

O PSD/Melgaço, mais uma vez, assume as suas responsabilidades e dá o seu contributo, através da proposta do mapa que se segue, que salvaguardaria os interesses de Melgaço e que nos protegeria dos "caprichos" de alguém que não conhece e não quererá conhecer a nossa realidade local. 

in "A Voz de Melgaço", 1 de Outubro 2012

download de ficheiro: aqui. 

Por mais que alguns melgacenses pensem ou afirmem que o modelo de
desenvolvimento de Melgaço, seguido pelo Partido Socialista (PS) e Rui Solheiro
(RS), nos últimos 30 anos, é de sucesso e de tal modo exemplar que até deveria servir
de inspiração a outros concelhos, a realidade (nua e crua) tem vindo a demonstrar,
exatamente, o contrário.
Um modelo que contribui para o despovoamento do concelho Melgaço, fazendo-o
perder 8% da sua população na última década e reduzir essa mesma população a 2/3 nos
últimos 30 anos, não pode ser considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que obriga muitas famílias e jovens a (e)migrar em busca da sua
realização pessoal e profissional porque o seu concelho não gera oportunidades de
emprego condizentes com as suas aspirações, não pode ser considerado um modelo de
sucesso;
Um modelo que constrói campos de futebol, áreas de lazer e parques de merendas e
não assegura a sua manutenção, limpeza e asseio, não pode ser considerado um modelo
de sucesso;
Um modelo que recupera património à custa do aproveitamento dos fundos europeus
e o abandona, de seguida, à sua sorte, não pode ser considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que inaugura o Centro Coordenador de Transportes há cinco anos e,
apesar disso, não consegue evitar a perda sucessiva de carreiras de transporte, não pode
ser considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que precisa de quase duas décadas para encontrar uma solução para a
revitalização das Termas do Peso que vinham, ano após ano, a definhar, não pode ser
considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que se diz virado para a promoção do turismo, mas mantém o Parque
de Campismo de Lamas de Mouro fechado durante toda a época balnear, não pode ser
considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que cria uma empresa municipal, mas para assegurar a sua sobrevivência
tem que tornar a Câmara Municipal sua principal cliente com a responsabilidade de
65% do seu volume de negócios, não pode ser considerado um modelo de sucesso;
Um modelo que coloca Melgaço na ponta da tesoura sempre que se fala de corte de
serviços públicos ou extinção de municípios, não pode ser considerado um modelo de
sucesso.
Na verdade, os modelos de desenvolvimento de sucesso são aqueles que se
antecipam ao futuro; que são capazes de antecipar as consequências de uma realidade
por acontecer. São, portanto, aqueles que agem, prevenindo o futuro.
No caso do nosso concelho, a gestão do PS e de RS foi no sentido de aceitar as
tendências da realidade de forma fatalista e inevitável. Em vez de se antecipar aos
ventos que sopravam ou mesmo contrariá-los, conformou-se com eles. Reagiu, apenas.
Deste modo, Melgaço tem vindo a chegar sistematicamente atrasado à História, de tal
modo que muitas das obras realizadas ou os equipamentos construídos, são-no com,
pelo menos, dez anos de atraso.
E, assim, por falta de visão do PS e de RS tem-se vindo a comprometer o futuro e o
sucesso do nosso concelho. Infelizmente para Melgaço e para os Melgacenses, mesmo
para aqueles que vão dizendo que vivemos nos melhores dos mundos.

MANUEL FERNANDES
Vereador da CM Melgaço

A Promoção do Interior – um Imperativo Nacional!
Na sequência na realização do XXXIV Congresso Nacional do PSD, realizado no passado fim-de-semana de 23, 24 e 25 de Março, no qual participei juntamente com a deputada da Assembleia Municipal de Melgaço, Sónia Trancoso e a pretexto da moção de estratégia global "Governar para a mudança e abrir o horizonte do futuro" apresentada pelo Presidente do PSD e Primeiro-ministro de Portugal, Dr. Passos Coelho, suscitou-me, desde logo, duas questões:Como se pode governar para a mudança, se o interior continua esquecido nas palavras e nas acções e, sobretudo, nas acções? Como se pode abrir o horizonte do futuro, se a viabilidade do interior está claramente comprometida e não se conhece mecanismos de discriminação positiva que promovam o seu desenvolvimento, que fixem os jovens e atraiam as empresas? Eu gostaria de ver o meu Partido – o PSD - estar consciente que Portugal é um País assimétrico, é um País desigual, claramente, divido em interior e em litoral e em que alguns cidadãos – os do interior - têm cada vez mais dificuldade de aceder aos bens públicos essenciais. São eliminados os incentivos à interioridade; as escolas estão cada vez mais longe dos cidadãos; na saúde, os cidadãos do interior estão obrigados a ser eternamente saudáveis e caso adoeçam tem que recorrer - como já recorrem a expensas suas - à assistência médica espanhola; na justiça, propõe-se fechar tribunais com argumentos descabidos, infundados e desligados da realidade local e a seguir virá por aí o fecho dos Serviços de Finanças. Com este caminho, um dia destes será difícil encontrar sinais da presença do Estado no interior. Fechar-se-á de vez o interior e dar-se-á vivas ao Portugal Litoral. Triste fado português!E quando respondemos ao incitamento de José Régio no poema "Cântico Negro": "Ide! Tendes estradas,Tendes jardins, tendes canteiros,Tendes pátria, tendes tetos,E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios..."Que País vemos todos nós?Ficamos com a desilusão por ver a nossa Pátria diminuída por não assegurar a igualdade oportunidades a todos os nossos cidadãos e por haver uma parte dela – o "canteiro" do interior – que não é cuidado como deveria ser. Tal como o poeta, sei, claramente, que não quero que o meu País continue a ir por aí.Invoca-se com frequência a evolução demográfica para propor a extinção de bens públicos essenciais, como, aliás, acontece agora com o ensaio da reforma da estrutura judiciária. Mas a evolução demográfica do interior não é o resultado de sucessivas políticas públicas contraditórias e até peregrinas, ou a ausência delas, levadas a cabo pelo poder público central? Porque razão tem a população que ser vítima da ignorância, da incompetência ou arrogância de quem toma decisões? É por causa destas e de outras abordagens que os cidadãos têm vindo a desconfiar dos políticos que têm solução para tudo. Hoje, extinguem-se serviços porque não há população; amanhã, a população não se fixa porque não existem os serviços e assim caminhamos até ao despovoamento total. É tudo tão óbvio que até se estranha que os poderes públicos não consigam reconhecer o excesso ou absurdo das suas decisões.Ainda há dias, o Presidente da República, Professor Cavaco Silva, reclamava que "era preciso que os poderes públicos prestem uma atenção particular ao mundo rural". Eu também digo: é preciso começarmos a fazer o contrário daquilo que temos vindo a fazer. Isso sim, será uma verdadeira mudança e abrir-se-á um novo horizonte para o interior do País. Não podemos perder mais tempo! É imperioso desenhar-se um plano estratégico capaz de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado, equitativo e sustentável do País de forma a conseguir combater-se o envelhecimento das populações, o despovoamento e o abandono das terras no interior. Este é o desafio que se coloca ao Governo de Portugal.Oxalá o concretize, a bem de Portugal e de todos os Portugueses e, sobretudo, os do Interior!
Manuel Fernandes
Vereador da CMMelgaço