O PSD/Melgaço esteve representado no XXXIV Congresso do PSD, realizado nos transatos dias 23, 24 e 25 de Março, pelo Vereador da Câmara Municipal de Melgaço, Manuel Fernandes e pela Deputada da Assembleia Municipal de Melgaço, Sónia Trancoso.
Contou, também, com a participação do Vice-Presidente do PSD/Melgaço, Jorge Ribeiro. O Vereador Manuel Fernandes fez, no Congresso, uma intervenção muito crítica de algumas das alterações estatutárias e denunciou a discriminação de que os distritos mais pequenos são vitima por parte das cúpulas partidárias. Transcreve-se a seguir o texto da intervenção na íntegra:
Senhor Presidente do Congresso
Senhor Presidente do PSD
Senhor Presidente do Conselho de Jurisdição
Senhoras e Senhores Congressistas
No Congresso de Mafra, realizado em Março de 2010, um grupo de dez a doze distritais apresentaram uma proposta de alteração de estatutos em que, além do mais, tinha por objectivo reforçar o papel das distritais na elaboração das listas de deputados à Assembleia da República. Tinha por objectivo impedir a designação por parte da Comissão Politica Nacional dos vulgarmente designados deputados pára-quedistas.
Tal proposta, se bem se lembram, foi acolhida pela maioria dos congressistas mas não teve eficácia por falta de quórum.
Estranhamente, tal proposta não aparece aqui como sugestão de alteração dos estatutos e não se compreende, tanto mais que de lá para cá nada mudou, a não ser a circunstância de hoje PSD estar no Governo.
Se a ideia é não levantar ondas e dar uma imagem de unidade, o que posso dizer é que muito mal vai a unidade quando a mesma assenta na subserviência ou no silenciamento dos princípios e valores.
Tinha agora a expectativa de confrontar as propostas de redacção do artigo 21º dos estatutos apresentada pela Comissão Politica Nacional e pela Comissão Politica Distrital (CPD) de Lisboa. A Comissão Politica Nacional propõe-se aprovar a lista de deputados à Assembleia da República de acordo com o regulamento que vier ser aprovado no Conselho Nacional.
Por outro lado, a proposta da CPD de Lisboa propunha que nas listas de deputados à Assembleia da República a apresentar pelas distritais, a quota nacional da Comissão Politica Nacional não poderia exceder 30% do número total de deputados eleitos na última eleição.
Com surpresa, tive conhecimento à cinco minutos que a CPD de Lisboa retira a sua proposta. Lamento muito essa decisão, tanto mais que a proposta da Comissão Politica Nacional sugere uma falsa mudança, uma mudança para que tudo fique na mesma. Tenta empurrar com a barriga o problema para a frente quando remete a sua resolução para um regulamento a aprovar pelo Conselho Nacional.
No futuro, o PSD continuará a eleger deputados nos pequenos distritos do interior mas esses distritos continuarão sem deputados eleitos e isso é lamentável.
Caros Congressistas:
A saúde da nossa democracia também passa por aqui. Não podemos andar a queixar-nos, os pequenos distritos não podem andar a queixar-se sistematicamente dos deputados pára-quedistas e depois quando têm oportunidade de mudar, como hoje seria possível, nada acontece. Tudo isto é demasiado triste.
Obrigado.
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